5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de companhias.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países com Imposto de Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: de uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai tomar um Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

ConJur — Este qual o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

ConJur — Parece que a questão Ainda mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, link mas não Check This Out se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ninguém quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide com o qual este governador negocia usando as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes de que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que têm a oportunidade de, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Nenhumas isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criação das contribuições. Contribuição é um tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

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